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Efeitos e desdobramentos da COVID-19 no Brasil: dívida pública, risco-país e variações no câmbio

Edson Aparecido Barboza Filho, Fernando Miguel Villarinho Alves, Isabelle Lírio de Camargo e Thalita Moitinho Campos
15 de out.
9 min de leitura

Atualizado: 28 de out.

Por Edson Aparecido Barboza Filho, Fernando Miguel Villarinho Alves, Isabelle Lírio de Camargo e Thalita Moitinho Campos


Resumo


O artigo analisa os impactos da pandemia de COVID-19 sobre a dívida pública, o risco-país e a taxa de câmbio no Brasil dentro do contexto de macroeconomia aberta. O forte aumento dos gastos estatais para mitigar os efeitos da crise sanitária elevou a dívida pública e deteriorou a avaliação de risco do país, mensurada por indicadores como EMBI+ e CDS. Embora as respostas de política econômica tenham gerado uma recuperação parcial em 2021 e 2022, os desafios fiscais estruturais permaneceram elevados.   


1. Introdução


  • A crise da COVID-19 impôs desafios severos às economias emergentes, forçando a ampliação de gastos públicos para preservar vidas e garantir renda à população.   

  • O estudo investiga a interdependência entre os fundamentos fiscais, a percepção de risco, os fluxos de capitais e o comportamento cambial no Brasil entre 2014 e 2022.   


2. Risco-País


  • O risco-país mede a probabilidade de default de um governo em seus compromissos, afetando a fuga de capitais e o custo de empréstimos.   

  • Suas principais métricas são o EMBI+ (diferencial de retorno de títulos emergentes em relação aos títulos dos EUA) e o CDS (Credit Default Swap, um seguro contra o não pagamento da dívida).   

  • Segundo Pastore (2019), o indicador funciona como um termômetro da credibilidade governamental; quando a confiança nas contas públicas é abalada, a fuga de capitais e o encarecimento do financiamento pressionam a inflação e desestabilizam o câmbio.   

  • Agências de classificação de risco (S&P, Moody’s e Fitch) avaliam fatores econômicos e políticos para definir os ratings soberanos que orientam os investidores.  

  •  

3. Dívida Pública


  • A dívida pública financia déficits orçamentários, sendo que países emergentes como o Brasil enfrentam vulnerabilidades estruturais que os tornam altamente dependentes de capital externo.   

  • É classificada principalmente em DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral, métrica de solvência bruta utilizada pelo FMI) e DLSP (Dívida Líquida do Setor Público, que abate ativos financeiros como reservas internacionais).   

  • O desequilíbrio fiscal prolongado gera a dinâmica de "bola de neve", onde a dívida cresce mais rápido que o PIB, elevando os juros e exigindo disciplina fiscal e reformas estruturais (Giambiagi, 2016).   


4. Cenário Econômico e Dívida Pública nos anos de 1999 a 2019 no Brasil


  • O tripé macroeconômico foi instituído em 1999 (metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário) em resposta à crise cambial e à adoção do câmbio flutuante.   

  • Nos governos de FHC e nos dois mandatos de Lula, o país acumulou superávits primários expressivos, reduziu a relação dívida/PIB até 2008 e ampliou expressivamente suas reservas internacionais, gerando queda expressiva no EMBI+ Brasil.   

  • A crise internacional de 2008 exigiu políticas anticíclicas rápidas que recuperaram o PIB em 2010, mas a posterior adoção da "nova matriz econômica" sob Dilma Rousseff resultou em forte expansão de gastos, desequilíbrio fiscal, inflação elevada em 2015 e perda do grau de investimento.   

  • Sob Michel Temer, instituiu-se a Emenda Constitucional 95/2016 (Teto de Gastos) para conter o déficit primário, embora a DBGG tenha continuado em trajetória de alta, encerrando 2019 em 75,8% do PIB.   


5. Dívida Pública no Período Pandêmico (2020)


  • Com a DBGG já superando 75% do PIB, o Brasil enfrentou as paralisações decorrentes da COVID-19 em 2020, elevando a dívida bruta a 88,8% do PIB.   

  • O governo implementou ações fiscais expansionistas emergenciais — como o Auxílio Emergencial (que totalizou R$ 293,11 bilhões), reforço na saúde e créditos a empresas —, cujos gastos totais representaram cerca de 8,6% do PIB brasileiro.   


6. Consequências do Aumento da Dívida Pública e Risco-País na Taxa de Câmbio


  • O forte aumento do endividamento e a incerteza pandêmica elevaram o CDS do Brasil de 130 pontos em 2019 para cerca de 300 pontos em 2020.   

  • A fuga de capital estrangeiro provocada por essa percepção de risco gerou uma depreciação acentuada do real de 45,64% em 2020, fazendo o dólar ultrapassar a faixa de R$ 5,50.   

  • Em 2021 e 2022, o cenário apresentou alívio parcial com a elevação da taxa Selic, a revisão para baixo da dívida projetada e o registro de superávit primário em 2022 impulsionado pela demanda global por commodities, trazendo o câmbio para patamares mais baixos.   


7. Considerações Finais


  • A pesquisa conclui que o combate aos efeitos da COVID-19 exigiu forte expansão fiscal que elevou a dívida pública, deteriorou o risco-país e provocou forte desvalorização do real, evidenciando as vulnerabilidades estruturais de economias emergentes.   

  • Embora políticas expansionistas tenham evitado um colapso social, a recuperação parcial a partir de 2021 ressaltou a importância vital da credibilidade fiscal, da disciplina nas contas públicas e de reformas voltadas à sustentabilidade de longo prazo.   


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