Externalidade negativa: bairros fantasmas em Maceió

Por Luana Lucio de Jesus e Vitória Batista Santos Silva

No final do ano passado ganhou destaque na mídia a situação dos bairros de Maceió afetados pela atividade de estração da sal-gema pela petroquímica Braskem. Entretanto, as consequências da exploração das minas de sal-gema começaram a aparecer já há alguns anos, e pelo menos desde 2018 as rachaduras nos imóveis já foram motivos de preocupação por parte dos habitantes.

Para começar a entender o caso, primeiramente é preciso estabelecer o que é sal-gema e qual a sua utilidade. A sal-gema é um tipo de sal composto por íons de cloro e de sódio, que forma a estrutura de um cristal cúblico (Florencio, 2001), sendo uma importante matéria-prima para as indústrias químicas de forma geral, pondendo ser empregada na produção de produtos de higiene, farmacêuticos, na indústria de papel e celulose, dentre outros.

A exploração da sal-gema, que teve início na capital alagoana na década de 1970, já afetou cinco bairros de Maceió: Pinheiro, Mutange, Bom Parto, Farol e Bebedouro, que registraram abalos sismícos, deslizamentos e afundamentos de solo, além da necessidade de evacuação de algumas áreas, o que impactou seriamente a vida de quem viviva/e ou trabalhava no local e nas adjacências. Estima-se que cerca de 60 mil pessoas precisaram deixar as áreas afetadas (Telas, 2023).

Aqui surge um conceito econômico extremamente relevante: a externalidade. Externalidades são um tipo de falha de mercado, que podem ser definidas como consequência indireta de determinada ação sobre terceiros. No caso, a extração da sal-gema tinha inicialmente a finalidade de satisfazer as atividades comerciais da empresa Braskem, mas teve como consequência o impacto ambiental, resultando em redução do bem-estar social dos habitantes locais, o que configura uma externalidade (extremamente) negativa.

Do ponto de vista da regulação, Leis ambientais e fiscalização inadequada podem ajudar a entender os motivos que permitiram que a situação chegasse ao patamar atualmente observado. Em 2019 a empresa Braskem teve ação ajuizada pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e pela Agência Nacional de Mineração (ANM) com a finalidade de paralisação das atividades da empresa no local (Dantas, 2023), em razão da necessidade de avaliação de consequências ao solo, além da natural responsabilização pelos danos causados a terceiros. O resultado foi uma série de negociações entre a empresa, o governo e as famílias, que o cenário atual indica estarem longe do fim.

É importante lembrar que no Brasil não é a primeira vez que identifica-se que eventos relacionados à atuação de empresas sem a fiscalização adequada resultam em trágicas consequências do ponto devista ambiental, social e econômico. Desastres como o de Mariana em 2015 e o de Brumadinho em 2019, ambos em Minas Gerais, corroboram essa lista (Teles, 2023). Assim, torna-se premente o estudo e a devida avaliação de casos como o de Maceió, a fim de que futuras situações similares possam ser evitadas.

Maceió, que popularmente é apelidada de "Caribe brasileiro", por suas belezas naturais, como o clima e as praias, é o centro econômico e a capital de Alagoas. A externalidade negativa resultante da exploração da sal-gema, que ao longo dos anos ganhou pouca atenção dos meios de comunicação, deve ser avaliada nas esferas econômica, social, ambiental, além da parte psicológica e emocional dos habitantes que sofreram e ainda sofrem com a situação. A evacuação dos moradores das áreas afetadas gerou bairros fantasmas, paras os quais não se pode prever ainda a magnitude das más consequências vindouras.

Referências:

DANTAS, F. W. S. O caso pinheiro: exemplo de uso adequado de métodos de resolução de conflitos em macrolitígios. Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco, Recife, n. 15, p. 197-207, 2023.

FLORENCIO, C. P. Geologia dos evaporitos Paripueira na sub-bacia de Maceió, Alagoas, Região Nordeste do Brasil. Tese de doutorado – Programa de Pós-Graduação em Recursos Minerais e Hidrogeologia, Instituto de Geociências, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/44/44133/tde- 27102015-142649/publico/Florencio_Doutorado.pdf. Acesso em: 04 dez. 2023.

TELES, R. C. Migração forçada e mineração: A Cidade de Maceió-AL sob a Ótica dos Direitos Humanos. Revista Direito Práxis, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, p. 517-535, 2023.

• Texto desenvolvido com base na monografia da aluna Luana Lucio de Jesus, orientada pela professora Mestra Vitória Batista Santos Silva, defendida em dezembro de 2023.