Liberdade que se constrói

Por Alenxandre Conchon

1.      Introdução: o problema da liberdade

O liberalismo abriga diferentes concepções sobre liberdade, mercado, Estado e igualdade. Podemos identificar dois grandes grupos: O liberalismo minimalista, que enfatiza a liberdade negativa, entendida como ausência de interferência externa, e tende a desconfiar da intervenção estatal.

O liberalismo igualitário, por sua vez, sustenta que é necessário garantir condições materiais para que os indivíduos possam exercer sua liberdade, seus direitos e perseguir seus objetivos.

A intervenção estatal, quando submetida a princípios de justiça e ao Estado de Direito, pode ser indispensável à realização da liberdade individual.

2.      Liberdade negativa e positiva

O filósofo e historiador britânico, Isaiah Berlin, distingue a liberdade negativa, correspondente à ausência de interferência, da liberdade positiva, relacionada à capacidade de autogoverno. Benjamin Constant já havia explorado uma tensão semelhante ao diferenciar a liberdade dos modernos, centrada na proteção da esfera privada, da liberdade dos antigos, associada à participação política.

O desafio consiste em combinar proteção contra interferências arbitrárias com condições reais de autonomia. A intervenção estatal não deve substituir as escolhas individuais, mas contribuir para que elas sejam efetivamente possíveis.

3.      As raízes do novo liberalismo: Hobson e Beveridge

No início do século XX, o economista John A. Hobson criticou o laissez-faire por ignorar as desigualdades estruturais produzidas pelo mercado. A concentração de renda, além de prejudicar a distribuição de recursos, restringia o consumo e a participação social, comprometendo a liberdade da maioria.

Essa crítica contribuiu para o desenvolvimento do novo liberalismo britânico, que defendia a correção das desigualdades sem abandonar valores como autonomia individual, pluralismo e livre-comércio. William Beveridge transformou preocupações semelhantes em propostas institucionais. Seu relatório de 1942 identificou cinco grandes problemas sociais: miséria, doença, ignorância, sordidez e ociosidade.

Com isso, Beveridge propôs um sistema abrangente de seguridade social. Seus princípios de universalidade, unidade administrativa e uniformidade dos benefícios expressavam a ideia de que a proteção social deveria ser um direito de cidadania, e não uma assistência residual aos mais pobres.

4.      Liberdade e justiça distributiva

John Rawls é frequentemente considerado o maior filósofo político, não só do liberalismo, mas de todo o século XX, e em sua obra Uma Teoria da Justiça (1971), ele distingue a liberdade propriamente dita de seu valor efetivo, ou seja, duas pessoas podem possuir os mesmos direitos, mas dispor de condições muito diferentes para exercê-los.

Rawls propõe que os princípios de justiça sejam escolhidos sem conhecimento da posição social, dos talentos ou dos interesses particulares de cada indivíduo. Dessa situação resultam dois princípios: (a) a garantia de liberdades básicas iguais e (b) a organização das desigualdades sociais e econômicas segundo a igualdade equitativa de oportunidades e o princípio da diferença. O princípio da diferença admite desigualdades quando elas beneficiam os menos favorecidos, mas rejeita aquelas que favorecem exclusivamente os grupos privilegiados.

Assim, o igualitarismo pode representar uma necessidade para assegurar o valor equitativo da liberdade individual.

5.      Sen e Nussbaum: as capacidades reais

Em diálogo com o liberalismo-igualitário de John Rawls, o economista Nobel e filósofo, Amartya Sen, amplia o debate ao avaliar a justiça pelas oportunidades reais de ser e fazer aquilo que cada pessoa valoriza. Pessoas com a mesma renda podem dispor de liberdades diferentes, pois suas condições de converter recursos em oportunidades variam.

Sen distingue os funcionamentos (aquilo que as pessoas efetivamente fazem ou são) das capacitações (alternativas reais disponíveis). O desenvolvimento deve, portanto, ser compreendido como expansão das liberdades substantivas, e não apenas como crescimento da renda.

Martha Nussbaum complementa essa abordagem ao defender um conjunto de capacidades centrais, incluindo saúde, integridade corporal, razão prática, afiliação e participação política. Essas capacidades constituem um patamar mínimo de dignidade humana.

Para ambos, a liberdade efetiva depende da existência de condições que permitam às pessoas exercerem suas liberdades e desenvolverem-se como indivíduos, de acordo com aquilo que valorizam em suas vidas. Educação, saúde, proteção social e outras políticas públicas podem ser necessárias para remover obstáculos ao exercício da autonomia.

6.      Álvaro de Vita e a desigualdade brasileira

Álvaro de Vita, professor sênior da Universidade de São Paulo, aplica o liberalismo igualitário à análise de sociedades profundamente desiguais, como a brasileira. Para ele, a desigualdade extrema compromete a liberdade igual dos cidadãos e torna necessária a justificação dos arranjos distributivos.

A crítica à meritocracia ocupa lugar central nesse debate. O desempenho individual é condicionado por vantagens herdadas, como educação de qualidade, capital cultural e redes de contato. Tratar os resultados sociais como consequência exclusiva do esforço individual pode legitimar desigualdades que os próprios indivíduos não escolheram.

 

7. Liberalismo igualitário e o liberalismo minimalista

O liberalismo minimalista, associado a autores como Hayek e Friedman, atribui grande importância à propriedade privada, à liberdade contratual e aos mecanismos de mercado. Nessa perspectiva, a intervenção estatal deve ser limitada, e a redistribuição coercitiva desperta preocupações quanto à liberdade individual.

O liberalismo igualitário, representado sobretudo por Rawls e relacionado, com as devidas ressalvas, às contribuições de Hobson, Beveridge, Sen, Nussbaum e de Vita, entende os direitos de propriedade como instituições cuja justificação depende de sua compatibilidade com a liberdade e a igualdade dos cidadãos. Tributação progressiva, regulação e provisão pública de serviços podem, assim, integrar as condições institucionais da liberdade.

A distinção não opõe simplesmente liberalismo e antiliberalismo. Ela revela um desacordo interno à tradição liberal sobre como organizar a sociedade para que seus cidadãos sejam efetivamente livres e iguais.

8. Objeções libertárias e respostas igualitárias

O liberalismo alerta, corretamente, para os riscos da centralização econômica. As objeções do liberalismo minimalista ao igualitarismo podem ser encontradas no pensamento de figuras como Robert Nozick, filósofo conhecido por sua crítica à teoria da justiça de John Rawls a partir de uma perspectiva libertária, e os economistas laureados com o Nobel Friedrich Hayek e Milton Friedman. Nozick, por exemplo, defende um Estado restrito à proteção dos indivíduos contra a força, a fraude e o roubo. Para ele, a redistribuição compulsória viola os direitos individuais sobre os frutos do próprio trabalho, enquanto a justiça distributiva depende da legitimidade das aquisições e transferências, e não da conformidade com um padrão específico de distribuição.

Portanto, o liberalismo igualitário oferece respostas às objeções:

(i)                  A legitimidade da propriedade depende também da história de sua aquisição. Quando existem apropriações injustas, a própria exigência de corrigir essas injustiças pode justificar medidas redistributivas.

(ii)                A crítica ao arbítrio estatal não exclui necessariamente políticas universais, baseadas em regras gerais, como seguridade social, educação pública e tributação previsível. É possível distinguir proteção social institucionalizada de planejamento centralizado.

(iii)              A concentração de poder econômico privado também pode ameaçar a liberdade política, permitindo influência desproporcional sobre campanhas, instituições e meios de comunicação. A proteção da liberdade exige, portanto, considerar tanto os riscos da coerção estatal quanto os da concentração de poder privado.

 

9. Implicações para as políticas públicas

A concepção de liberdade dos igualitários, defendida neste texto, implica três conjuntos de políticas:

(i)                  a provisão de bens e serviços essenciais;

(ii)                a seguridade social; e

(iii)              a regulação dos mercados e do poder econômico.

Esses três conjuntos de políticas podem ser traduzidos, respectivamente, em:

(i)                  provisão de serviços essenciais, como educação, saúde, saneamento, moradia e transporte;

(ii)                mecanismos de seguridade social, como seguro-desemprego, aposentadoria e proteção contra doença e invalidez; e

(iii)              regulação dos mercados e do poder econômico, por meio da defesa da concorrência, da proteção ao consumidor e da adoção de normas trabalhistas, ambientais e financeiras.

Essas políticas não esgotam as possibilidades institucionais do liberalismo igualitário, mas demonstram como seus princípios podem orientar ações concretas, ampliando as condições para que as pessoas desenvolvam suas capacidades e exerçam seus direitos, criando mecanismos que reduzem a vulnerabilidade diante de riscos que os indivíduos não controlam plenamente, e impedindo que a concentração econômica comprometa a autonomia individual e a igualdade política.

 

10. Conclusão

O liberalismo, ao conciliar liberdades individuais, igualdade de oportunidades e justiça distributiva, oferece uma perspectiva para enfrentar as desigualdades sem abandonar a autonomia pessoal, o pluralismo e o Estado de Direito. Afinal, uma sociedade verdadeiramente liberal deve não apenas reconhecer seus cidadãos como livres, mas também criar condições para que possam exercer essa liberdade de maneira efetiva.