PEC 02/2025 - Semipresidencialismo no Brasil
- Miguel Duarte
- 16 de abr.
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Atualizado: 28 de abr.
Por Miguel Duarte
Nas últimas semanas, em Brasília, voltou o novo-velho debate sobre a instituição de um modelo alterno ao presidencialismo de nosso país. O sistema semipresidencialista, modelo aplicado na França e em Portugal, seria uma mistura de Parlamentarismo e o Presidencialismo. Nesse modelo, o poder executivo teria dois representantes: o Primeiro-Ministro (Chefe de Governo) e o Presidente (Chefe de Estado). Em comparação ao modelo, no nosso presidencialismo apenas o nosso Presidente representa o Estado e o Governo.
Segundo a PEC 02/2025 apresentada recentemente, o Presidente da República continuaria a ser eleito pelo povo e seria ele o representante do país no exterior. Cabe a ele a dissolução do parlamento, caso seja necessário, como em momentos de crise, e convocar novas eleições (aqui é um ponto distinto do presidencialismo, onde a troca de líderes é problemáticas, como ocorre nos processos de impeachment). Ao contrário do Parlamentarismo, o Primeiro-Ministro teria um poder mais limitado, sendo indicado pelo presidente da república, e atuando com um papel mais focado internamente, sendo ele quem define a equipe ministerial e o plano de governo – ambos com a aprovação do presidente - que deverá ser executado em seu mandato. De acordo com o Deputado Hauly (Podemos-PR), autor da PEC, vivemos em um presidencialismo arcaico que urge por uma modernização do sistema com a figura do primeiro-ministro e um presidente com poder mais distribuído, podendo evitar crises políticas como nos casos do Collor e Dilma, que afetaram todo o quadro econômico e fragilizou toda a sociedade.
Em outras oportunidades, já se demostrou resistência a instituição do modelo da PEC. Seus críticos afirmam que o presidente ficaria mais fraco, sendo mais frágil e obrigado a atuar em casos de coabitação, isto é, quando o presidente seria de uma sigla sem a maioria parlamentar, o que tornaria mais desafiador a escolha de um primeiro-ministro, a elaboração do plano de governo e a formação da equipe ministerial. Além disso, os críticos atribuem as possíveis crises internas a outros fatores mais complexos que o sistema de governo – como alta fragmentação partidária, isto é, apontam que esses problemas ainda seriam inevitáveis em outros sistemas de governo.
Por outro lado, favoráveis ao sistema afirmam que o presidente ainda seria forte, citando como exemplo a possibilidade de dissolver o parlamento e a sua representação com o país na política exterior. No caso do Brasil, semipresidencialistas apontam que o congresso atual possui grande influência em ferramentas vitais, como na definição de orçamento, mas com pouca responsabilidade de suas consequências. O modelo corrigiria isso dando a cada uma sua devida responsabilidade.
A elite política já tentou emplacar um sistema alternativo ao presidencialismo em outras oportunidades, sendo os principais casos foram o Plebiscito de 63 e o Plebiscito de 93, ambos recusados, neste último os Brasileiros poderiam escolher de 2 formas de Estado (Monarquia ou República) e Duas Formas de Governo (Parlamentarista ou Presidencialista), sendo então escolhida República Presidencialista, que vigora até hoje. Mostrando a reafirmação do brasileiro quanto a manutenção do presidencialismo e, optando por desejo de maior influência direta do povo na escolha do representante máximo.
Mesmo assim, por muitos anos, se teve a tentativa de mudança de sistema, sendo o mais recente entre 2021 e 2022, durante a crise de popularidade do Ex-Presidente Jair Bolsonaro5, quando houve outra PEC com intuito de promulgar o semipresidencialismo, debatida às vésperas das eleições. Hoje, tal discussão não poderia voltar à tona num momento mais oportuno, com o atual governo do Presidente Lula enfrentando uma grave crise de popularidade.
Nos debates ao longo da nossa história democrática, figuras importantes da sociedade como o Ex-Presidente Michel Temer6 e os ministros do STF Gilmar Mendes e Luís Barroso se mostram há anos entusiastas do modelo, este último, inclusive, classificou o modelo presidencialista aplicado no Brasil como uma usina de problemas e “gerador de autoritarismo, cooptação fisiológica e ingovernabilidade” .Barroso, ainda disse em entrevista algo interessante a se atentar: o eleitor brasileiro passou a ver a escolha direta pra presidente como uma causa pétrea, como um grande símbolo de nossa democratização. E, mesmo com todas as problemáticas, dificilmente abriríamos mão desse ato simbólico.
Dispomos de uma legislatura que o protagonista absoluto não está com os aliados fiéis do governo - petistas e demais aliados a esquerda – ou a oposição intensa - bolsonaristas e demais vertentes antipetistas –, mas sim o Centrão. O centrão fisiológico pode ser definido como um grupo de políticos que não possuem uma ideologia fixada, tendendo sempre ao lado do governo presente, geralmente buscando benefícios do governo vigente. Bem-organizado e numeroso, o grupo tem a capacidade de manipular as prioridades da câmara e obrigando o Executivo a ter uma boa relação com eles, como vimos no governo Bolsonaro, Temer e Dilma. Outras atuações de destaque, como vimos ao longo da história, estão entre as presidências da Câmara dos Deputados e da Câmara dos Senadores, como, por exemplo, o atual presidente da câmara dos deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiado por Lula e Bolsonaro, e entusiasta do Semipresidencialismo.
O problema político brasileiro é muito mais profundo e complexo do que o modelo governamental em si, e apenas mudar o sistema de governo não é garantia que nossos problemas sumirão. Antes de olharmos para os exemplos positivos dos casos europeus Portugal e França, devemos nos questionar: possuímos a mesma qualidade de instituição das europeias? A mesma qualidade representativa? A mesma maturação política? Poderemos mudar a capa do nosso livro, mas o conteúdo continuará o mesmo.
A ideia da PEC ainda é inicial, terá de passar pelas burocracias de Brasília até chegar à votação da câmara. Provavelmente muitas mudanças ocorrerão. Uma mudança como essa não é algo que ocorre do dia para a noite, provavelmente só seria aplicado em 2030 ou 2034, sem aparente interesse de uma candidatura específica de curto prazo. De qualquer forma, os próximos meses e a situação política e econômica serão decisivos para se descobrir se essa PEC avançará ou se será “só mais uma” dentre tantas outras tratativas de mudança de regime.
Miguel Duarte é graduando em Ciências Econômicas na Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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