A macro-concentração no setor de proteína animal: ganhos de efici~encia global e atuação do CADE

Por Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo

André Machado

Maicon Sérgio B. Ferreira

O segmento de proteína animal (carnes bovina, suína e de aves) ocupa uma posição estratégica na economia brasileira, com forte contribuição ao PIB e liderança global nas exportações. Contudo, nas últimas décadas, o setor passou por um intenso processo de consolidação através de fusões e aquisições (M&A), resultando em um mercado altamente concentrado que opera próximo a um oligopólio. Atualmente, gigantes como JBS, Marfrig, Minerva e BRF controlam cerca de 90% do mercado brasileiro sob Serviço de Inspeção Federal (SIF), detendo imenso poder de barganha tanto com pecuaristas quanto com compradores internacionais.

Esse cenário é blindado por altas barreiras de entrada, uma vez que o setor exige capital intensivo, investimentos maciços em logística frigorificada, tecnologias de bem-estar animal e rigorosas certificações sanitárias internacionais.

A Atuação do CADE: Entre a Eficiência e a Proteção: O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) exerce papel central na análise dessas operações de concentração, buscando equilibrar potenciais ganhos de eficiência econômica com a preservação da concorrência. A autarquia atua para garantir que a alta concentração não resulte em abusos de poder econômico, priorizando o benefício coletivo e a proteção do poder de compra da população.

Historicamente, o CADE tem aplicado diferentes "remédios" antitruste para o setor:

• Restrições Severas e Remédios Estruturais: Na fusão entre Sadia e Perdigão (formação da BRF), o órgão exigiu a venda de marcas secundárias e fábricas, além da suspensão temporária da marca Perdigão para produtos estratégicos, visando evitar um monopólio e permitir a entrada de concorrentes. Recentemente, na aquisição de plantas da Marfrig pela Minerva, exigiu o desinvestimento de uma unidade em Goiás para evitar dominação regional.

  
  

• Monitoramento: Na compra do frigorífico Bertin pela JBS, impôs-se um Termo de Compromisso de Desempenho devido à concentração de 50% dos abates em Mato Grosso.

  
  

• Aprovações sem Restrições: Operações colossais recentes, como a criação da MBRF Global Foods (fusão Marfrig e BRF) e a compra da Seara pela JBS, foram aprovadas sem ressalvas sob a justificativa de baixas sobreposições horizontais.

  
  

É fato que as operações de M&A trouxeram eficiências operacionais inegáveis. A criação de superestruturas empresariais gera bilionárias sinergias logísticas, amplia a capilaridade das redes de distribuição e aumenta exponencialmente o poder de negociação para compra de insumos. Essa escala permite que as companhias brasileiras compitam de igual para igual com gigantes globais e alavanquem o potencial exportador do país.

Por outro lado, os riscos concorrenciais afetam severamente as duas pontas da cadeia produtiva:

1. Produtores Rurais (Poder de Monopsônio): A redução de compradores aumenta o poder dos grandes frigoríficos. Produtores e agricultores tornam-se reféns de contratos que ditam preços e insumos, perdendo autonomia e absorvendo os maiores riscos do negócio, além de sofrerem com o fechamento de abatedouros locais.

   
   

2. Consumidores e Soberania Alimentar: O domínio das gôndolas por poucas empresas (que controlam dezenas de marcas) limita a diversidade de escolha e tende a uniformizar os preços. O foco majoritário das gigantes na exportação lucrativa ameaça o abastecimento do mercado interno a preços acessíveis, colocando em xeque a soberania alimentar nacional.

   
   

 Deste modo, concluímos que, embora o CADE tenha sido bem-sucedido em evitar monopólios regionais agudos e aplicar remédios pontuais, a sua atuação baseada no modelo antitruste padrão tem se mostrado estruturalmente insuficiente para frear a macroconcentração de toda a cadeia produtiva. Para que a disputa econômica gere verdadeira eficiência social, é indispensável que a vigilância regulatória vá além da análise isolada de mercado relevante, compreendendo a dinâmica de dependência imposta por esses conglomerados. O grande desafio para o Brasil nos próximos anos é equilibrar o protagonismo global do agronegócio com a manutenção de um mercado interno competitivo e sustentável.

REFERÊNCIAS

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